Como trabalho no comércio me deparo com diversas situações à cerca do programa criado pelo Governo do Estado do São Paulo, o Nota Fiscal Paulista. Há muitos consumidores que desconhecem o programa, outros pensam que serve para abatimento de Imposto de Renda, e por aí vai. Pensando nisso resolvi criar este post com o intuito de minimizar boa parte das dúvidas dos consumidores que fazem e pagam suas compras em estabelecimentos do varejo no Estado de São Paulo.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
É um projeto criado pelo governo do Estado de São Paulo que visa gerar créditos aos consumidores que solicitarem a emissão de documento fiscal no ato da compra. Naturalmente é preciso que o estabelecimento cedente esteja participando do programa, uma vez que o mesmo tem a obrigação de enviar todas as informações a respeito dos cupons emitidos.
Como participar?
Todos aqueles que possuem CPF ou CNPJ (empresa do Simples Nacional) podem participar e receber os créditos. Para tal, basta ceder o número de inscrição no ato da compra e solicitar ao vendedor a Nota Fiscal Paulista.
Vale ressaltar que os consumidores inadimplentes com o Estado não poderão usufruir os créditos adquiridos. Porém, assim que a situação for resolvida, os créditos estarão disponíveis.
Como e quando irei receber os créditos?
Para receber os créditos basta ceder o número de sua conta-corrente ou poupança. Se preferir também pode ser creditado em seu cartão de crédito ou usado para diminuir o valor do IPVA no exercício seguinte.
O período para pagamento será apartir de outubro deste ano, baseado nas compras realizadas entre janeiro e junho. Quem solicitar a Nota Fiscal Paulista entre julho e dezembro irá receber os créditos em abril de 2009.
Há uma base de quanto posso receber?
Não. O que se pode dizer é que a cada mês 30% do valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) serão recolhidos pelo estabelecimento vendedor. Deste percentual você irá receber um valor proporcional ao montante de suas compras.
Outros benefícios:
Quem efetuar compras acima de R$100,00 estará concorrendo a prêmios que serão sorteados mês a mês.
Maiores informações:
Aqui você teve a oportunidade de acompanhar um breve resumo do que é a Nota Fiscal Paulista. Para saber mais sobre as empresas que participam do programa e cadastrar-se para visualizar saldos adquiridos ou pendentes, acesse: www.fazenda.sp.gv.br
JA SEI QUE UMA PESSOA COM RESTRIÇAO NAO CONSEGUE TER SEUS CREDITOS ATE REGULARIZAR A SETUAÇAO! E NO CASO DO DEBITO PRESCREVE PQ É O QUE ACONTECE DEPOIS DE 5 ANOS AUTOMATICAMENTE O NOME FICA LIMPO AI RECEBE OS CREDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA???
Quando o produto está sujeito a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, o estabelecimento não PAGA o ICMS, pois o mesmo já foi pago pela INDÚSTRIA, sendo assim não vou ganhar nenhum crédito certo?
e Inexplicavelmente, ao compra R$ 6.000,00, de 1 empresa enquadrada no Simples Nacional, recebi R$ 350,00 de créditos sendo que a empresa recolhe um média de 1,75% de ICMS, sendo 6000*1,75% = R$ 105,00 e por sua vez destes R$ 105,00 somente 30% são os meus créditos, então o calculo certo é 105*30% = 31,5
Recebi 10x a mais, primeiro erro benéfico que do governo que acondece comigo.
Novo começo so sistema da NPF, o cadastro era na hora!
Agora deve-se preencher um formulário e ir ao PF mais próximo ou mandar via postal, ou por terceiros com firma reconhecida.
Os que fizeram seus cadastro antes dessa obrigação, devem fazer os mesmo quando for recuperar os créditos?
E ainda tenho R$ 5.600,00 de NF no mês 05/2009, devem ser mostrados os créditos até 30/09/2009, mas no momento esta na Situação de "Bloqueado", por que?
Por que, os cupons fiscais de alguns estabelecimentos não geram
nenhum crédito na nota fiscal paulista? Tenho como exemplo um
posto de gasolina e um supermercado, sendo que outro posto que
abasteci os créditos cairam na conta normalmente, e outros
supermercados tbm.
Qual o problema então?
Talvez o rateio do percententual de icms recolhido seja insignificate a ponto de não gerar créditos. Essa é umas das possibilidades.
Realmente é muito difícil resgatar o valor dos créditos
A empresa precisa ser cadastrada para emitir a nota fiscal paulista?
Sim. A empresa precisa estar cadastrada.
Sou pessoa física e também jurídica(ME), neste caso, posso solicitar n.f’s informando o nº do CPF e/ou CPNJ ??? E, quanto ao cadastro no site da fazenda, posso fazer os 2 cadastros (um pessoa física e outro jurídica)??? Caso afirmativo, recebererei os 2 benefícios??? Obrigada pela atenção!
Olá, eu optei por utilizar meus créditos e dei o número da minha conta, hoje já fazem 21 dias e até agora não caiu na minha conta, o que acontece??
Você precisa verificar no sistema da Nota Paulista se não houve algum erro. Acesse a mesma opção que você utilizou para inserir o número da conta e veja se não ocorreu estorno.
Quem tem restrições precisa regularizar a situação. Recomendo que faça isso o quanto antes Leandro, senão seus créditos não poderão ser recebidos.
tenho o nome sujo posso recebeber os creditos?? tem como eu pegar os creditos sem conta corrente poupança ipva tipo receber em dinheiro em algum banco
ola !!! gostaria de saber se outras pessoas usarem o meu cpf , indo assim o dinheiro delas para a minha conta eu vou ter que prestar contas depois , porque ai vai aparecer mais cadastro de notas na minha conta como fica ou ñ tem nenhum poblema ????
eu passei o numero da conta para que meus créditos fosse debitados e disse que meus créditos estariam disponevel até o dia sete desse mes mas ja é dia dez e os meus créditos ainda não cairam o que fazer?
Bom dia!
Quanto tempo demora pra ser calculado o valor de uma nota?! tenho notas de junho que ainda nao foram calculadas?!
Outra pergunta qto tempo demora pra aparecer no sistema do governo notas fiscais solicitadas, exemplo, no inicio do mes, e ainda nao aparece.
grata e no aguardo de comentarios.
gostaria de saber se posso dar meu cpf para outras pessoas usarem, pois assim as notas fiscais delas tbm ira para minha conta ja q elas ñ são cadastradas e eu sim eu posso fazer isso ????
Pode sim!
Desde o dia 30 eu tenho tentado resgatar os creditos utilizei 3 contas diferentes ( minhas contas) tanto corrente quanto poupança e sempre recebo a mensagem " operação não realizada" já mandei email para o "fale conosco" 6 vezes e ele apenas respondem " estamos trabalhando sem medir esforços…" isso é um descaso total eu liguei no atendimento e a atendente teve a cara de pau de disse " não posso fazer nada, continue mandando e-mail" se fosse um sistema para cobrar impostos do povo eu duvido que daria erro, bela porcaria.
Altair, isso tem ocorrido com várias pessoas. Pelo que parece eles não conseguem dar conta da grande demanda, tanto no atendimento pessoal, como também através de um sistema que parece não ser dos melhores.
O jeito é continuar insistindo!
Desbloqueei minha senha no poupa tempo, e mesmo assim ainda não consigo acessar os meus créditos. O que devo fazer?
Visita a página oficial do programa e reporta via e-mail o problema pelo qual está passando. Inúmeras pessoas sofrem com isso, sinceramente não sei por qual motivo.
Boa sorte!
caro srs. porque as faturas pagas como, cartao de credito as lojas recebedoras do valor, nao colocan nota fiscal dizendo que nao sao validas ,ex. carrefour,extra… mesmo com valores altos. obsr. contas de luz,agua tv digital tbem…
Por que tem notas que não geram créditos?
Se não geram,que vantagem tem de se pedir a nota?
Não estaria tirando o incentivo de se pedir nota ou é melhor deixar de comprar nesses estabelecimentos que não geram créditos?
Gostaria de saber como faço para tranferir meus créditos para minha conta poupança?
Obrigado !
Débora, você entra com o seu cpf e login na página do programa, depois acessa o menu conta-corrente e escolha a opção conta-poupança.
Olá, tenho uma NF feita a mão e não sei como cadastrar para receber os créditos, como devo proceder, já rodei o site todo e não encontrei.
Obrigada.
Não é você que deve cadastrar, e sim o estabelecimento. Tente buscar alguma informação junto ao local da compra para saber se estão particpando da Nota Paulista.
Olha Luiz, essa é a dúvida que muitos tem. Segundo algumas informações e reportagens, ceder o CPF não interfere em nada na declaração do imposto de renda.
Quanto ao banco de dados, não se tem notícias, mas com certeza tudo fica registrado. Se por ventura haver a necessidade de qualquer consulta por conta do governo, as informações serão utilizadas.
nao ha nhenhum perigo em eles estarem usando isto pra criar um banco de dados, que futuramente poderao usar pra identificar quem esta sonegando na hora de fazer a declaraçao anual de isentos ou nao?
vale lembrar que 99% dos brasileiros nao declaram realmente o que ganham, e mesmo assim ja trabalham os 4 primeiro meses do ano so pra pagar impostos; imagine ter que trabalhar os primeiros 8 meses.
nao ha uma mera probabilidade de isto acontecer, ou boatos sem fundamentos.
e importante esclarecer isto.
luiz
QUAL O SIT QUE DEVO ENTRAR PARA ME CADASTRAR NA NOTA FISCAL PAULISTA
PORQUE NÃO CONSIGO ME CADASTRAR NA NOTA FISCAL PAULISTA
a compra de um carro semi nino gera credito nf paulista ????
Fiz meu cadastro da nota fiscal paulista, mas não me pediram onde eu quero q vá os créditos (dinheiro) que eu receber. Para onde que eles vão??? Eu quero q vá para minha conta corrente.
Luciana, a opção quem define é você. Assim que você entra no site com a sua senha, há u menu chamado "conta corrente", é através dele que você define o recebimento.
fiz o cadastro e sem perceber digitei a senha e não sei o que digitei,agora não consigo acesar e preciso de minha senha
Olá uma pergunta, tenho uma ME mas não tenho conta aberta, posso receber na minha conta pessoa fisica, isso me traria algum problema.
Grato,
Ricardo Sahara
Ricardo, sem problemas. Você pode receber normalmente pela sua conta pessoal.
Se no futuro você não tiver que responder por eles, ou seja, ter que declarar aquilo que você não comprou, não há com o que se preocupar, até porque você está pedindo para a pessoa, não colocando por conta própria.
Quando o consumidor se recusa a colocar o cpf e peço então se pode colocar o meu, isso é correto?
Essas pessoas talvez tenham pendências junto ao SPC/SERASA.
Porque algumas pessoas conseguem fazer o cadastro direto no site e outras pessoas precisam desbloquear indo na secretaria da fazenda, levar copia de rg e cpf?
Bem, aí pode ser algum problema do navegador que você usa em casa.
Para você ter uma idéia, utilizo três navegadores: Opera, Firefox e Internet Explorer, exatamente nessa ordem.
As vezes algumas páginas entram em conflito com determinado navegador, impossibilitando assim, uma utilização perfeita.
Tenta verificar isso, quem sabe dê certo.
Até mais, boa sorte!
e o estranho rafael é que só nao consigo acessar aqui em casa…em casa de amigos, no trabalho etc, eu consigo acessar minha ''conta''
impossivel ser problema do meu pc…realmente é um caso curioso!
mas de qq forma vou continuar tentando aqui…vejo se faço alguma reclamaçao sei la
assim nao pode ficar!
obrigado
Olha Cássio, isso tem acontecido com diversas pessoas. Sinceramente não sei o motivo, o certo é que você deverá fazer uma reclamação a ponto de lhe esclarecem o que está ocorrendo.
estou tentando acessar minha conta no site mas toda vez diz q meu cpf não é valido!
nao estou entendendo pq isso acontece…ja entrei varias vezes na minha conta
mas agora resolveu dar esse problema…alguem sabe o que pode estar acontecendo!?
e qual seria a solução
obrigado
nossa todas as duvidas solucionada parabens
Olá, eu não entendi como funciona esses sorteios de premios para quem gasta acima de 100,00 reais. Gostaria de saber aonde eu consigo esse bilhete eletronico para concorrer aos premios, ele é emitido no ato da compra pelo estabelecimento ?
Oi bom dia ,eu não consigo ver meus crédito,quando vou acessar o programa fala que meu cpf esta bloqueado o que devo fazer
Olá, tenho credito a receber, mas quando entro para resgatar os credito recebo a informação que devido ao valor e segurança o credito está bloqueado, e me solicitam comparecer a uma unidade da receita com rg e cpf para regularizar a situação, mas o valor é de r$ 18,00. o que acontece?
Você tem alguma pendência junto ao SPC ou SERASA? Em caso contrário eu desconheço qualquer situação que seja obrigado a regularizar o CPF.
Amigo, ja verifiquei que a compra de automoveis a partir de Fevereiro/08 serão obrigados a emitir a NF Paulista. Acontece que, comprei um carrom, zero, e a nota foi cadastrada normal, só que não gerou credito nenhum para min. Eles estão isentos? O que aconteceu?
Aguardo e obrigado.
quero faser o cadastramento da nota fiscal paulista
Tenho restrições……..poderei transferir o meu cédito para outra pessoa/
Olá,queria q me explicassem detalhadamente como faço pra transferir meus créditos.Abraçssss!!!
onde posso pegar minha senha ,procom ,prefeitura me de uma dica oq precisa pra desbloquea-la
Bom dia à todos, ao consultar meus créditos existem 3 opções:
1° Situação do Crédito – A Calcular (ok!)
2° Situação do Crédito – Liberado (ok!)
3° Situação do Crédito – Definitivo ( Esse eu não entendí)
Por gentileza alguém saberia explicar o que significa essa situação de crédito?
Se alguem souber responda por favor
Por que, os cupons fiscais de alguns estabelecimentos não geram
nenhum crédito na nota fiscal paulista? Tenho como exemplo um
posto de gasolina e um supermercado, sendo que outro posto que
abasteci os créditos cairam na conta normalmente, e outros
supermercados tbm.
Qual o problema então?
nao consigo acessar meus creditos o sistema diz que minha senha esta invalida me ajude a cadastrar uma nova senha ….ou outra solucao por favor
Olha Kelly, no regulamento da Nota Fiscal Paulista consta que a pessoa que tiver alguma pendência junto ao SPC ou Serasa, só poderá receber os créditos quando regularizar a situação.
Também é verdade que muitas pessoas tiveram problemas para receber os créditos em virtude de algumas falhas no sistema do programa.
Acredito que você deve entrar em contato com a administração da Nota Paulista para obter maiores informações.