Como trabalho no comércio me deparo com diversas situações à cerca do programa criado pelo Governo do Estado do São Paulo, o Nota Fiscal Paulista. Há muitos consumidores que desconhecem o programa, outros pensam que serve para abatimento de Imposto de Renda, e por aí vai. Pensando nisso resolvi criar este post com o intuito de minimizar boa parte das dúvidas dos consumidores que fazem e pagam suas compras em estabelecimentos do varejo no Estado de São Paulo.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
É um projeto criado pelo governo do Estado de São Paulo que visa gerar créditos aos consumidores que solicitarem a emissão de documento fiscal no ato da compra. Naturalmente é preciso que o estabelecimento cedente esteja participando do programa, uma vez que o mesmo tem a obrigação de enviar todas as informações a respeito dos cupons emitidos.
Como participar?
Todos aqueles que possuem CPF ou CNPJ (empresa do Simples Nacional) podem participar e receber os créditos. Para tal, basta ceder o número de inscrição no ato da compra e solicitar ao vendedor a Nota Fiscal Paulista.
Vale ressaltar que os consumidores inadimplentes com o Estado não poderão usufruir os créditos adquiridos. Porém, assim que a situação for resolvida, os créditos estarão disponíveis.
Como e quando irei receber os créditos?
Para receber os créditos basta ceder o número de sua conta-corrente ou poupança. Se preferir também pode ser creditado em seu cartão de crédito ou usado para diminuir o valor do IPVA no exercício seguinte.
O período para pagamento será apartir de outubro deste ano, baseado nas compras realizadas entre janeiro e junho. Quem solicitar a Nota Fiscal Paulista entre julho e dezembro irá receber os créditos em abril de 2009.
Há uma base de quanto posso receber?
Não. O que se pode dizer é que a cada mês 30% do valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) serão recolhidos pelo estabelecimento vendedor. Deste percentual você irá receber um valor proporcional ao montante de suas compras.
Outros benefícios:
Quem efetuar compras acima de R$100,00 estará concorrendo a prêmios que serão sorteados mês a mês.
Maiores informações:
Aqui você teve a oportunidade de acompanhar um breve resumo do que é a Nota Fiscal Paulista. Para saber mais sobre as empresas que participam do programa e cadastrar-se para visualizar saldos adquiridos ou pendentes, acesse: www.fazenda.sp.gv.br
Gostaria de ter apenas uma resposta no segundo semestre de 2009 tive em documentos registrado e calculado mais de 3440,00 reais e só recebi como reembolso 54,18 reais então eu pergunto se a cada 100,00 o valor é de 5,00 reais qual foi esse calculo usado na secretaria da fazenda por favor exijo essa resposta…
Eu quero registra a minha reclamação no semestre passado segundo semestre tive mais de 3400,00 reais em documentos comprovado e calculado em notas e só resebi em reembolso somente 54,18 sendo que a cada 100,00 o valor é de 5,00 gostaria de saber se esta coréto esse valor ?
Meu pai tem créditos para receber porém a conta dele esta bloqueada pela justiça. eu como filha dele posso receber na minha conta corrente? Obrigada
Tenho uma empresa regularizada com créditos na nota paulista.
Mas queria mandar o dinheiro para minha conta corrente pessoa física.
Mas vi que não posso.. Só poderia mandar para minha conta pessoa jurídica, que está bloqueada.
Como devo proceder?
Abraços!
quero me cadastrar como eu faso pra conseguir me cadastrar.
muito utiu as inform/ mas não obt o que eu queria -eu tenho/rest/pos transf para espos ou filha/ p/r abater no ipva aguardo resposta boa noite e bom desc/ fuiiiiiiiiiiiiiiiiii
Foi feita uma compra de 15.000,00 e colocaram meu cpf, ou seja foi uma compra que não fiz e nem tenho condições pra isso, agora quando vou consultar minha conta na nota fiscal paulista esta aparecendo essa fatura, tentei cancelar mas não consegui, pois ja passou o prazo.o que fazer nesses caso.
eu cadastrei meu cpf mas acusou um erro na senha falando que tinha que cadastrar a senha e tal mas não consigo cadastrar essa senha oque faço ???
Juntei mais de R$ 370,00 na nota fiscal paulista…
Em 2008 pedi para abater R$ 93,25 no meu IPVA e nada!! Não veio desconto algum
Mês retrasado pedi para transferir R$ 25,00 para conta da minha irmã, nada também!
Agora, transferi para minha conta todo o restante…o site disse que ia depositar em até 10 dia úteis e nada outra vez?? Q palhaçada é essa???
Agora ninguém resolve o meu problema, nunca mais peço nota fiscal paulista…meu cadastro e conta está tudo certo, é um absurdo!!
Nao tenho conta corrente ou poupanca, posso mandar meus creditos para conta corrente do meu pai ? Como faco ?
Basta fornecer o número da conta dele. Isso é possível entrado com seu CPF e senha no site da fazenda.
Olá bom dia! Posso pedir a nota fiscal paulista mesmo quando a compra do produto não seja para para mim? Tem sempre aquele vizinho que quando vc fala vou ao mercado ai ele diz: Vc pode passar na farmacia e comprar este remedio? Nesse caso posso passar meu cpf no momento da compra desse remedio?
Pode sim, não há problema nenhum.
óla eu gostaria de saber, se todas as lojas que compro e pesso a nota fiscal eles, mesmo envia pra voceis, a segunda via da nota fiscal ou eu tenho q telas em mãos.
Porque esse demora para os créditos serem redirecionados pra minha conta poupança , é normal passar do prazo estipulado pelo governo ?
Olá… Gostaria de saber quanto tempo demora para ser cálculado os créditos, pelo que eu entendi no site deveriam ser 3 meses, mas há compras lançadas a mais de 3 meses que ainda não foram calculadas. Poderia me ajudar por favor? Obrigada
Gostaria de saber quanto tenho de credito e escolher onde receber o desconto. obrigado
como faço para creditar os creditos no meu cartão de credito,muito obrigado pela atenção.grato edinho
Em janeiro deste ano comprei um veículo em uma concessionária e o valor da nota fiscal ainda não apareceu em meus créditos. Quero saber a quem devo procurar, neste caso, para fazer a devida reclamação.
Olá. Gostaria de saber se existe um prazo específico para que o valor da NFP seja creditado na conta de um terceiro, pois transferi meus valores para a conta corrente de um amigo no dia 11/01/2010 e até agora não entrou na conta dele. Restrição ele não tem, pois no mesmo dia ele também resgatou seus valores (para a própria conta) e já foram devidamente creditados.
Na consulta ao site da NFP consta a transferência com o CPF dele registrado, mas nada de creditarem em conta.
No aguardo e muito obrigado.
Gostaria de saber se tem que ser maior de idade pra fazer o cadastro.
oi gostaria de saber pq eu fiz tudo certinha e consta que ja caiu na conta o dinheiro , mas fui ao banco e não tem nada .o que podera ter acontecido . quanto tempo demora
para quem tem duvida quanto ao nome sujo, eu fiz a pergunta e a secretaria respondeu o seguinte:
A determinação contida no parágrafo 3º do art. 5º do Decreto 52.096/2007, se refere apenas a pessoas que estejam em débito para com a Fazenda do Estado de São Paulo, não se aplicando a quem tenha restrições junto ao SPC SERASA, por dívidas que não sejam perante o Estado.
Os consumidores que estiverem inadimplentes com o Estado de São Paulo farão jus aos creditamentos do Programa Nota Fiscal Paulista, entretanto só poderão utilizar, transferir ou solicitar o depósito de seus créditos depois de resolvida a situação de inadimplência.
Por exemplo, os créditos decorrentes de janeiro a maio de 2008 poderão ser utilizados a partir do mês de outubro de 2008, desde que o consumidor em tenha efetuado o acerto de sua dívida para com o Estado de São Paulo.
ola nao conssigo vizualizar meus creditos da senha bloqueada o que eu faço
Olá Ana,
Você já tentou cadastrar outra senha? Caso contrário tente, se não conseguir você precisará entrar em contato com o atendimento do programa.
Ola!
Gostaria de saber como faço para transferir meus créditos para minha
conta corrente.
Obrigado!
Ola!
Gostaria de saber como faço para transferir meus créditos para minha
conta corrente.
Origado!
gostaria de saber o que é erro 78, que acontece na transmisão do arquivo, por favor, fico no aguardo
Eu forneço o meu cpf sempre nas compras da minha mãe, pai, namorada, sogra e sogro. Somente eu sou cadastrado, eles não tem a paciencia de pegar o cpf e falar para a atendente, por isso eu passo o meu. Isso poderá acarretatar algum problema a mim???
Sim quando gerado o calculo ele bloquearão os creditos e enviará uma mensagem para vc comparecer no ministerio da fazenda com seus documentos.
não consigo consultar meus creditos,pois sempre apareçe senha necessitando de desbloqueio,o que devo fazer para desbloquear minha senha?
Katia, tenta criar uma nova senha.
Minha amiga depositou o dinheiro da nota fiscal na caixa economica, porém não caiu na conta dela, isso foi no mes de outubro e nada do dinheiro… ela já foi na caixa, mas nada foi resolvido, o que ela pode ta fazendo pra reaver esse dinheiro?
meu cpf esta pendente de regularizacao isto empede de eu ver meus creditos da nota fiscal
Quero saber se na compra de :5,00 reais por exemplo,devo pedir nota fiscal paulista e se tem como ??
Qual o valor total pra nao declarar imposto?
Qual o valor por semestre mais ou menos?
me cadastrei mas ñ consigo entrar porque esqueci minha senha oque fazer
Boa tarde, gostaria de saber se meu cunhado pode depositar os créditos dele na minha conta poupança? Pois o mesmo não está com conta aberta no momento.
Pelo que eu entendi poderia sim, mas o crédito que utilizei estornou para os creditos da NFP dele.
queria saber se posso transefir meus creditos para depositar em conta corrente de outra pessoa?pq meu marido transferio para cair em minha conta corrente e ainda não caiu em minha conta…o que posso fazer?
Ola gostaria de saber por que minha senha está bloqueada, eu não tenho nenhuma restrição ao spc serasa, já enviei os documentos com firma reconhecida para desbloqueio e até agora nada, qual seria o motivo.
Pois já fiz todos os procedimentos.
Obrigada
Olá, eu qria saber onde faço o cadastro do numero da minha conta pra ser depositado meus créditos, ja fiz meu cadastro e verifiquei que tenho 30,00 pra retirar, mas não localizei onde cadastro a conta.
obrigada
Bem Gerson, pelo que eu saiba tem um periodo para eles mandarem os dados e um periodo para vc reclamar sobre isso, se nao me engano, acho que é 19(décimo nono) dia do mes seguinte que fez a compra, e para reclamar é o 15 de dois meses depois. Nao estou certo disso, foi o que me disseram.
Se tiver sorte o alguem responde para vc, pq até agora estou esperando minha resposta!
Em primeiro lugar gostaria de parabenizar a todos que trabalham nesta aria ,eu fiz uma compra de $370,00 reais coloquei meu cpf e sempre que fasso a consulta não consta este valor. que devo fazer?
As compras que faço pelas lojas da internet são validas para creditos na nfp? Já que o cpf é obrigatório.
Eu não estava conseguindo passar meus créditos para minha conta corrente;dava mensagem de erro. desabiltei o bloqueador de Pop-ups, e daí consegui.
Ricardo, essa é uma ótima informação. Com certeza várias pessoas tiveram a mesma dificuldade.
Maria, a dificuldade que você está tendo é a mesma que outras pessoas também enfrentam. Infelizmente esse tipo de coisa tem acontecido com muita frequência, basta ver os comentários daqueles que aqui reclamaram. O jeito é não desistir!
Altair, o mesmo vale pra você. COnfesso que nas duas oportunidades que tive para receber créditos obtive sucesso.
Eu tenho creditos no valor de pouco mais de 100,00 desde o primeiro semestre até agora não consegui sacar mandei vários emails eles respondem" estamos trabalhando para melhorar nossos servíço.. bla bla bla" no atendimento tel eles dizem que não podem fazer nada tenho 3 contas sendo um poupança ( caixa) e duas corrente ( real e itaú) e todas dão informação de "operação não realizada",essa nota paulista é uma grande piada sem graça, eles pagam quem eles querem com a desculpa de que estão trabalhando para melhorar.
Estou muito brava tentei transferir o dinheiro para contas de outras pessoas e não consegui, só consigo transferir C$25,00, sendo que tenho C$77,00 pensei que pudesse transferir para 3 contas diferentes, e não pode, então com fica o resto do dinheiro, sendo que ficou mais da metade, se não tenho conta em meu nome vou comprar mais e pedir nota fiscal paulista para que, os creditos vão acumulando e não tenho como receber, com toda essa burocracia assim não dá, alguém tem que achar uma solução não é todo mundo que tem conta.
Gostaria de saber pq transferir o creditos no valor de C$77,00 para a conta da minha filha mais mandaram de voltar, dizendo que conta corrente/dv do favorecido inválido, vc falou que eu poderia transferir, que não pede o nome da pessoa mais então pq voltou? já fiz 2 tentativa primeiro transferir para a conta do meu marido tb aconteceu a mesma coisa é por causa do valor, quer dizer que só posso transferir C$25,00, então quem não tem conta como vai receber o dinheiro, eles tem que achar uma solução, se não que adianta pedirmos nota fiscal paulista se não temos como receber nossos creditos.
Obrigada.
ola gostaria de saber como fasso para receber os creditos da nota fiscal paulista sem ter conta em banco e nem querer utilizar como desconto no ipva, tenho 150,00 transferi 25,00 para meu pai mas e agora como fasso para trasferir o resto do dinheiro rapidamente para poder sacar no banco do meu pai sendo que só pode transferir o dinheiro a cada 6 meses preciso do dinheiro rapido e agora me ajude
já tentei transferir meus créditos por três vezes para minha conta "poupança" !! como fasso para tranferir sendo que já utilizei a opção conta poupança e o credito estorna dizendo que a conta corrente não foi localizada???
Geisiele, tenta utilizar outra conta, ou senão, procure entrar em contato com o serviço de atendimento da Nota Paulista.
Danilo, há três opções para receber: poupança, conta corrente ou transferir para outra pessoa, o que você mesmo disse ter feito. Portanto, lhe resta escolher entre as duas primeiras opções.
Estive lendo os comentários e percebi que minha dúvida é a de muitos.
1. Porque notas de 3 até 4 mesês atrás não apareceram ainda?
2. Porque algumas notas não ficam disponíveis para visualização e não geram nenhum crédito?
3. Porque Algumas notas não geram créditos e a Secretária da fazenda não revela o Motivo?
Essa perguntas ainda não foram respondidas claramente pra ninguém que as fez aqui, então por favor, peço uma explicação objetiva.
boa tarde tenho notas que foram calculadas mas os valores não foram liberados por irregularidade do comercio ou falta de dados por parte do mesmo o q devo faser para reparar o devido acontecido atenciosamente Evandro
Olá!
Gostaria de saber:
1- Quanto tempo o estabelecimento tem para enviar os dados para o Governo?
2- Quanto tempo tenho para reclamar cajo o tempo seja excedido?
Obrigado!
Gostaria de saber como faço para transferir meus créditos para minha conta poupança,só que a poupança esta no nome da minha filha eu que abrir para ela, posso transferir para a conta dela. Não tenho conta no meu nome como faço para receber meus creditos tenho cartão de credito mais o meu marido é o titular, tem como receber o dinheiro em algum local.
Obrigada !
É possível receber através da conta da sua filha, isso porque eles só exigem a agência e o número da conta, nada mais.