Nota Fiscal Paulista ainda gera dúvidas

Como trabalho no comércio me deparo com diversas situações à cerca do programa criado pelo Governo do Estado do São Paulo, o Nota Fiscal Paulista. Há muitos consumidores que desconhecem o programa, outros pensam que serve para abatimento de Imposto de Renda, e por aí vai. Pensando nisso resolvi criar este post com o intuito de minimizar boa parte das dúvidas dos consumidores que fazem e pagam suas compras em estabelecimentos do varejo no Estado de São Paulo.

O que é a Nota Fiscal Paulista?

É um projeto criado pelo governo do Estado de São Paulo que visa gerar créditos aos consumidores que solicitarem a emissão de documento fiscal no ato da compra. Naturalmente é preciso que o estabelecimento cedente esteja participando do programa, uma vez que o mesmo tem a obrigação de enviar todas as informações a respeito dos cupons emitidos.

Como participar?

Todos aqueles que possuem CPF ou CNPJ (empresa do Simples Nacional) podem participar e receber os créditos. Para tal, basta ceder o número de inscrição no ato da compra e solicitar ao vendedor a Nota Fiscal Paulista.

Vale ressaltar que os consumidores inadimplentes com o Estado não poderão usufruir os créditos adquiridos. Porém, assim que a situação for resolvida, os créditos estarão disponíveis.

Como e quando irei receber os créditos?

Para receber os créditos basta ceder o número de sua conta-corrente ou poupança. Se preferir também pode ser creditado em seu cartão de crédito ou usado para diminuir o valor do IPVA no exercício seguinte.

O período para pagamento será apartir de outubro deste ano, baseado nas compras realizadas entre janeiro e junho. Quem solicitar a Nota Fiscal Paulista entre julho e dezembro irá receber os créditos em abril de 2009.

Há uma base de quanto posso receber?

Não. O que se pode dizer é que a cada mês 30% do valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) serão recolhidos pelo estabelecimento vendedor. Deste percentual você irá receber um valor proporcional ao montante de suas compras.

Outros benefícios:

Quem efetuar compras acima de R$100,00 estará concorrendo a prêmios que serão sorteados mês a mês.

Maiores informações:

Aqui você teve a oportunidade de acompanhar um breve resumo do que é a Nota Fiscal Paulista. Para saber mais sobre as empresas que participam do programa e cadastrar-se para visualizar saldos adquiridos ou pendentes, acesse: www.fazenda.sp.gv.br

384 comentários em “Nota Fiscal Paulista ainda gera dúvidas”

  1. oi estou tentando transferir os creditos da nota fiscal paulista para minha conta e da um erro,pode me informar se tem algo a ver com uma pendencia q estou no momento em meu cpf

  2. Por que não consigo me escrever no sorteio do governo da nota fiscal paulista?

    Fiz a inscrição da nota fiscal paulista e consigo ver o meu saldo da nota fiscal pela secretaria da fazenda.

    Mais não consigui concluir a iscrição para o sortei,o que devo fazer?

    Obrigada

    Eliana

  3. Sandra, você vai ter que persistir muito através do serviço de atendimento do programa. Infelizmente parece que eles não estão conseguindo dar conta do alto número de pessoas cadastradas.

    Tenha certeza que você não é a única a passar por este problema, outras pessoas também não receberam os valores que tinham direito e, também não obtiveram êxito junto ao serviço de atendimento.

    Só posso lhe desejar boa sorte!

  4. Boa noite!

    Nâo sei o que está havendo, pois não consigo resgatar meus créditos na NFP.Dá o seguinte erro: Operação não Realizada

    Há informações não preenchidas no seu perfil. Acesse a página de Perfil do Consumidor e atualize suas informações antes de utilizar os créditos.

    Mas o meu perfil está preenchido corretamente.Mandei um e-mail para o portal,disseram pra eu procurar o poupatempo ou acessa São Paulo, mas sou do interior e não tenho como recorrer a nenhum deles, liguei também, mas é muito triste, pois eles simplesmente não sabem o que dizer.Não foi o primeiro problema q já tive com esse programa, sou analista fiscal e NFP está deixando muito a desejar.Sinceramente, estou desacreditada!Se puder me ajudar.

    Grata.

  5. Tenho um mercadinho, como pessoa física já solicito a nota fiscal paulista, mas como ME posso solicitar também? Tenho direito ao crédito quando comprar para o meu comércio? Grata

    Maria

  6. Paula, o programa da Nota Fiscal Paulista não têm prazo para terminar. Pode pedir a nota à vontade.

    Marcelo, parece que em alguns estabelecimentos, como por exemplo postos de gasolina, os créditos aparecem zerados no sistema. Sinceramente não sei porque isso acontece.

    Sugiro que você entre em contato através do site da fazenda para maiores esclarecimentos.

    http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

    Gisele, apenas aqueles que gastarem acima de 100,00 reais e no ato da compra solicitarem a nota paulista, é que estarão concorrendo aos prêmios do programa. Um bilhete eletrônico será gerado no ato da compra para você concorrer.

    As informações dos sorteios você poderá acompanhar pelo próprio site.

  7. Gisele Ap. B. de Cam

    Bom dia,

    Me cadastrei e já estou participando dos sorteios? ou tenho que fazer outro tipo de cadastro para participar do sorteio, como vou saber se fui contemplada no sorteio, como a gente recebe o cupom para pasrticpar dos prêmios?

    grata

    Gisele

  8. Porque algumas notas geram valores e outras não?

    Exemplo, postos de gasolina, compra de veículo o KM.

    Existe alguma tabela que eu possa consultar?

  9. Rodrigo, essa demora é "normal". Sinceramente não sei de quem parte isso, se do governo ou do estabelecimento que não envia as informações no prazo correto.

    Marcia, qualquer estabelecimento que faça parte do programa é obrigado a emitir, caso contrário você deve denunciá-lo.

    Ana Paula, o que escrevi para o Rodrigo também serve para você.

  10. Rodrigo Santana

    Gostaria de saber por que minhas notas fiscais que já foram enviadas para o site não geraram ainda nem os créditos provisórios?

  11. Diego, até que a situação seja regularizada, uma pessoa com restrição não poderá receber os créditos.

    Quanto a nota feita a mão, acredito que ela não terá validade. Isso porque existe um sistema específico que transfere online todas as informações diretamente para o governo.

  12. Boa Tarde,

    quando compramos em algum lugar e é nota fiscal feita a mão, mesmo a pessoa colocando o cpf na nota..é válida??

  13. As pessoas tem 5 anos para utilizarem seus créditos, podendo transferir para conta corrente, poupança, ou utilizar para abatimento do IPVA do ano seguinte, ou ainda transferir seus créditos para outra pessoa.

  14. Bom Dia!!!

    Gostaria de saber como faço para tranferir os créditos (dinheiro) da nota fiscal paulistana para minha conta corrente.?

    Aguardo a resposta. Mais desde já muito obrigada.

  15. Celso, deve ser algum problema momentâneo. Semana passada fiz o mesmo procedimento e deu certinho.

    Sugiro que espere algumas horas para tentar novamente. A persistir o problema peça ajuda através do e-mail deles.

  16. Tenho créditos a receber porém não consigo finalizar a operação de transferência para minha conta corrente…

    Aparece um erro na tela e a operação não ocorre…

    Como faço???

  17. Sou Pessoa Juridica, tenho que cadastrar todas as notas fiscais que emito? Da minha micro-empresa para Pessoa fisica e tbem para Pessoas juridicas? Mesmo emitindo nota fiscal modelo 1 e tendo todas as obrigacoes pertinentes, tbem terei que cadastrar todas as notas fiscais emitidas??? Grata!

  18. Daniela, suas notas já estão contando. O cadastro se faz necessário para eventuais consultas.

    Rosi, a resposta acima também serve para você.

    Independentemente do cadastro, qualquer cidadão que tenha CPF pode participar do programa.

  19. É necessário algum tipo de cadastro para participar da nota fiscal paulista?Ou somente apresentar o cpf no ato da compra.

  20. não me cadastrei ainda,mais queria saber quanto as notas que já peguei com o cpf se ela vai contar ou só depois que me cadastrar

  21. Acho que você quis dizer conta de banco e não senha do mesmo, isso porque ela é intransferível. Acontece que o governo no momento certo deverá solicitar ao consumidor cadastrado a melhor opção para recebimento dos créditos.

    Vale lembrar que você pode receber na conta-corrente, cartão de crédito ou em desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).

    Quanto ao nome sujo os créditos serão pagos quando a pendência for resolvida.

  22. sobre contas para o

    ola ,cadastrei meu tio no nota fiscal paulista,porem não me foi pedido senha de banco ,conta ….enfim apenas uma senha para mim cadastra-lo ,gostaria de saber se o dinheiro sera depositado na conta dele pelo numero do cpf,ou terei que passar a senha do banco….e se ele tera direito se estiver com o nome (sujo),? obrigado..

  23. eu tenho algumas restriçoes , queria saber se eu posso participar destes beneficios , da nota fiscal paulista , estou aguardando resposta.

  24. Josiela basta você entrar neste endereço:

    http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

    Do lado direito tem a opção que lhe permite inserir o CPF/CNPJ. Digite-o e logo em seguida você será levada há outra página. Nesta nova página tem um link no rodapé: pessoa física ou jurídica. Faça a sua opção e preencha corretamente os campos. Pronto! Você estará cadastrada.

  25. Carmen, a cada compra realizada você deve fornecer seu CPF. Quanto mais você compra e pede a Nota Fiscal Paulista, mais receberá.

    Não precisa juntar e somar, todas as suas notas são devidamente enviadas para o sistema do Governo.

  26. Simone, o tempo de espera varia de acordo com a velocidade que o estabelecimento repassa as informações para o governo. Isso implica em dizer que seus dados não são enviados no ato da compra.

  27. Respondendo à sua dúvida:

    Você pode fornecer o CPF que quiser, mas em seu caso seria interessante concentrar apenas em um para que a restituição dos créditos seja maior.

    Em relação ao CPF é necessário que você crie uma senha no site da fazenda que lhe possibilitará consultar os créditos acumulados e notas fiscais pendentes.

  28. paulo jorge ferraz

    eu gostaria de saber se é preciso cadastra meu cpf ou no ato da compra quando eles pedem o numero do cpf e não precisa fazer mais nada eu so dependente do meu marido eu tenho que passar o numero do cpf dele ou não precisa ser o dele pode ser o meu obrigada

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