Nota Fiscal Paulista ainda gera dúvidas

Como trabalho no comércio me deparo com diversas situações à cerca do programa criado pelo Governo do Estado do São Paulo, o Nota Fiscal Paulista. Há muitos consumidores que desconhecem o programa, outros pensam que serve para abatimento de Imposto de Renda, e por aí vai. Pensando nisso resolvi criar este post com o intuito de minimizar boa parte das dúvidas dos consumidores que fazem e pagam suas compras em estabelecimentos do varejo no Estado de São Paulo.

O que é a Nota Fiscal Paulista?

É um projeto criado pelo governo do Estado de São Paulo que visa gerar créditos aos consumidores que solicitarem a emissão de documento fiscal no ato da compra. Naturalmente é preciso que o estabelecimento cedente esteja participando do programa, uma vez que o mesmo tem a obrigação de enviar todas as informações a respeito dos cupons emitidos.

Como participar?

Todos aqueles que possuem CPF ou CNPJ (empresa do Simples Nacional) podem participar e receber os créditos. Para tal, basta ceder o número de inscrição no ato da compra e solicitar ao vendedor a Nota Fiscal Paulista.

Vale ressaltar que os consumidores inadimplentes com o Estado não poderão usufruir os créditos adquiridos. Porém, assim que a situação for resolvida, os créditos estarão disponíveis.

Como e quando irei receber os créditos?

Para receber os créditos basta ceder o número de sua conta-corrente ou poupança. Se preferir também pode ser creditado em seu cartão de crédito ou usado para diminuir o valor do IPVA no exercício seguinte.

O período para pagamento será apartir de outubro deste ano, baseado nas compras realizadas entre janeiro e junho. Quem solicitar a Nota Fiscal Paulista entre julho e dezembro irá receber os créditos em abril de 2009.

Há uma base de quanto posso receber?

Não. O que se pode dizer é que a cada mês 30% do valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) serão recolhidos pelo estabelecimento vendedor. Deste percentual você irá receber um valor proporcional ao montante de suas compras.

Outros benefícios:

Quem efetuar compras acima de R$100,00 estará concorrendo a prêmios que serão sorteados mês a mês.

Maiores informações:

Aqui você teve a oportunidade de acompanhar um breve resumo do que é a Nota Fiscal Paulista. Para saber mais sobre as empresas que participam do programa e cadastrar-se para visualizar saldos adquiridos ou pendentes, acesse: www.fazenda.sp.gv.br

384 comentários em “Nota Fiscal Paulista ainda gera dúvidas”

  1. linoercio da silva

    Gostaria de saber como creditar os meus creditos na poupança da caixa economica federal estou tentando a tempos e não consigo se alguem puder ajudar eu agradeço

  2. gostaria de saber por que tem lugar onde foi feito uma compra não foi liberado,foi calculado mais não ouve resultado com em posta de gasolina,comercio de produtos eletronico como outros.se não é liberado porque perguntam se queremos nota fiscal paulista.

  3. Tentei transferir o saldo e aparece a mensagem abaixo! é usual? qual o prcedimento a ser aplicado?

    sds

    Angelo

    Saldo bloqueado – PESSOA FÍSICA

    Por questões de segurança, e nos termos da Resolução SF n° 45/2008, a utilização dos seus créditos encontra-se bloqueada em função do valor. O desbloqueio poderá ser efetuado presencialmente em um Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda da seguinte forma:

    a) pessoalmente, pela apresentação dos originais de documento de identidade e CPF;

    b) por intermédio de representante, por instrumento de procuração pública ou particular, expedido há, no máximo, 6 (seis) meses, com expressa previsão de poderes para a prática do referido ato e firma reconhecida quando se tratar de instrumento particular.

    Os endereços dos postos fiscais podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda, link “institucional” e em seguida, link “postos fiscais”.

  4. FIZ UMA COMPRA EM 20/08/2010.UM VALOR ALTO.QUANTO TEMPO É NECESSÁRIO PARA QUE ESSE VALOR APAREÇA NA SECRETARIA DA FEZENDA? SE NÃO APARECER COMO FAZER PARA RECLAMAR?

  5. OLÁ, GOSTARIA DE SABER SE EU COLOCAR O MEU CPF NA NOTA FISCAL DE UMA COMPRA MUITO ALTA, QUE OUTRA PESSOA FEZ E NÂO QUIZ COLOCAR O SEU CPF, NO FUTURO, VOU TER DE PRESTAR CONTAS PRA RECEITA FEDERAL OU UMA COISA NÂO TÊM NADA HAVER COM OUTRA? OBRIGADO.

  6. oi,quando é transferido o valor da nota fiscal paulista para uma outra pessoa,com quantos dias é transferido? pois fiz transferecia do crédito do meu marido e ainda não caiu.desde já obrigada!

  7. LUIS ALEXANDRE SOARE

    como requerer os creditos da nota fiscal paulista que foram tranferidos e nao cairam na minha conta corrente?

  8. Oi. sempre consulto o site da NFP e nunca tive probemas, todos os meus créditos aparecem lea certinhos. A minha dúvida é a seguinte: eu tenho uma listagem de compras onde eu pedi a nota, desde julho, onde aparece na parte de "situação de crédito" o aviso "à calcular". O que isso significa? As compras que fiz desde julho ainda nnao foram computadas no meu crédito? É tão demorado assim?

    Grata

  9. osvaldino alves pere

    esqueci minha senha e quero que me mande um e-mail me dizendo a minha senha ou outra senha pois entro com o meu cpf e eles pedem a senha .

  10. responde essa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    mandei meus creditos para minha conta e alem de nao cair na conta ainda por cima consta que os creditos foi utilizado o que fazer sobre isso, alguem ta desviando o dinheiro

  11. Quero fazer uma transferencia para o Banco Nossa Caixa,mas agora que ele foi comprado pelo Banco do Brasil não tem mais a opçaõ de transferencia para o Nossa Caixa nem para o Banco do Brasil como devo fazer.

  12. Gostaria de saber oque acontecerá com o dinheiro que transferi para a minha conta corrente, pois sou correntista do Banco do Brasil e agora que percebi que coloquei banco errado na transferencia confundi com Banco Abc do Brasil???por favor aguardo resposta,percebi que varias pessoas cometeram o mesmo erro e não acho justo sairmos prejudicados

  13. valeria pulido

    Gostaria de saber oque acontecerá com o dinheiro que transferi para a minha conta corrente, pois sou correntista do Banco do Brasil e agora que percebi que coloquei banco errado na transferencia confundi com Banco Abc do Brasil???

  14. valeria pulido

    Gostaria de saber oque acontecerá com o dinheiro que transferi para a minha conta poupança, pois sou correntista do Banco do Brasil e agora que percebi que coloquei banco errado na transferencia confundi com Banco Abc do Brasil???

  15. Eu utilizei meus creditos da nota fiscal paulista em minha poupança no banco do brasil,na cidade de birigui,sp.

    Mais não caiu na conta ainda,ja teve o prazo previsto para ta na conta.

    Como que eu faço?

  16. Fiz uma transferência anteriormente pelo Banco Nossa Caixa, mas agora q ele foi comprado pelo Banco do Brasil não tem mais a apção de transferência para o Nossa Caixa. Como devo fazer, sendo que também não a opção de transferência para o Banco do Brasil.

  17. ola!!

    queria saber como faço para receber os meus creditos acumulados da nota fiscal paulista se eu nao tenho conta em banco??

    por favor me responda

  18. O valor que puxei para minha conta corrente nao chegou, agora vendo com calma vi onde foi meu erro.

    Ao inves de colocar o codigo 001 – para o Banco do Brasil S.A. eu coloquei o codigo 073 – BB Banco Popular do Brasil

    E agora o que devo fazer???

    Meu CPF: 311.508.598-22

    O valor foi de R$ 230,00

    Aguardo um retorno…. Obrigado….

  19. Gostaria de saber oque acontecerá com o dinheiro que transferi para a minha conta poupança, pois sou correntista do Banco do Brasil e agora que percebi que coloquei banco errado na transferencia confundi com Banco Abc do Brasil???

  20. Brenda Aparecida Roc

    Ao informar numero de conta corrente para recebimento dos créditos coloquei numero do Banco errado gostaria de saber o que fazer, o dinheiro volta para a nota fiscal pualista para que eu possa resgatá-lo novamente?

    Aguardo retorno, obrigado.

  21. eliana aparecida ott

    Como esta junção Banco Nossa Caixa e Banco do Brasil me confundi e acabei colocando numero errado da agência do Banco para crédito em minha conta.

    Favor me instruir como proceder

    Obrigado.

  22. algumas pessoas, comentam que essa forma do governo, pode servir de malha fina no final do ano para a fins de IR, muitas pessoas tem medo,para se cadastrar, porque? o governo pode mesmo interferir para fins de declaração, até que valor ganho 500 no mes e gasto 800, mais muitas vezes as dividas são parceladas, qual o valor de compra para não cairmos na malha fina do governo?

  23. tenho um valor a ser recebido da n.f.paulista, mas tenho o nome com restrições,posso transferir o valor para o cpf da minha amiga, porque devo para ela, assim estarei pagando minha divida, posso transferir, como faço,me responda, pois observei que muitas perguntas, mesmo as ñ repetitivas estão sem resposta. Mande para o meu hotmail

  24. ola

    fiz a tranferencia de um parte de meus creditos da NFP para minha conta poupança mas como vi acima parece que pessoas com restrições naum recebem so recebe depois da regularizaçao da divida é isso? a minha divida seria de cartão de credito e nao com a fazenda.caso eu nao receba devido a restriçao o dinhero fica bloqueado ate a regularizaçao ou volta automaticamente junto com os outros crediitos que tenho da NFP.preciso da resposta pois estava contando com o dinheiro.aguardo a resposta.obrigada…

  25. Boa noite…cadastrei minha mãe na nf paulista ..ela tem 130,00 a receber mais não tem conta corrente ou poupançã para receber como faço para transferir para minha conta e repassar a ela?Obrigada Por favor envie a resposta para o meu email

  26. bom dia.

    minha namorada trabalha em uma loja, e quando os clientes não desejam colocar o cpf pra geração dos creditos, ela coloca o meu cpf, isso pode me gerar algum probelma com a receita ou com o governo? notar que sou isento da declaração de renda. por favor reponda-me pelo meu email.

    obrigado.

  27. Adriano Batista

    Percebi que as notas de postos de gasolina não tem devolução nenhuma de impostos, mas essas notas geram códigos para participar dos sorteios?

  28. boa noite!eu estou com problemas para tranferir os credito q tenho na nota fiscal paulista pra minha conta bancaria! (banco hsbc) diz que nao é possivel pois os digitos nao conferem! mas os dados estao todos corretos. como faço para resolver esse problema.

    obrigado.

  29. Olá, Gostaria de resgatar os valores dos meus créditos acumulados para uma conta minha na poupança do Banco do Brasil, mas vejo que este banco não está mais disponível na relação. E agora, terei de abrir uma conta em outro banco da lista de relação?

  30. Boa tarde,Gostaria de saber se eu ultrapassar de 20 mil reais em notas fiscais eu serei obrigada a declarar imposto de renda,ou nao tem limite.agradeço desde ja

  31. Oi, fico me perguntando o seguinte: O sistema é vulnerável, já que qualquer pessoa desconhecida pode "pegar" o cpf de outro, cadastrar uma senha e ficar recebendo o dinheiro!!! "Pegar" Principalmente das pessoas que se recusam a utilizar ou acompanhar o site; muitos comércios emitem a nota fiscal paulista mesmo sem o cliente pedir ou saber!!

  32. eu fiz uma trasferencia de 25,00 para outra pessoa e não congiso mais efetuar a tarnsferencia novamente, o que esta acontecendo

  33. Olá, ganhei alguns premios no sorteio, e gostaria de saber como faço pra declarar no imposto de renda esses valores, uma vez que eu não declaro imposto de renda =)

    Obrigada!!!

  34. Boa tarde!!!

    è a terceira vez que faço o deposito na minha conta corrente e ocorre estorno.

    O que acontece, o que posso fazer?

    Grata.

  35. Ola, boa tarde

    Ocorre que eu trabalho em um posto de gasolina e a grande maioria das pessos não querem a nfp, ou nem mesmo a comum. Minha pergunta é a seguinte:

    Com a autorização do cliente, posso utilizar meu cpf para emissão destas notas?

    Poderia a receita ao receber a imensa quantidade de gasatos em meu cpf fazer um comparativo com minha declaração?

    Sofreria eu algum tipo de penalização?

    AGRADEÇO desde já e aguardo por esclarecimentos.

  36. Olá, gostaria de saber se da pra cancelar a transferência do dinheiro da nota fiscal paulista? Pois eu acho que mandei o dinheiro para o banco errado !!!

  37. vanessa dos santos

    eu estou pedindo sempre nnota fiscal mais quando entrei pra ver meus creditos so apareceu um guardei todos os comprovantes mais e agora pq isso acontece e oque devo faser brigada se puder mandar resposta por imail agradeço .

  38. Simone Jubilato

    Olá, minha mãe fez uma compra no valor razoavel,no Carrefour e utilizamos o cartão carrefour, então solicitei nota paulista no meu cpf, isso foi dia 03/07/2010, mas ainda não foi registrado no cadastro.

    Gostaria de saber se isso é demorado?

  39. Olá, Boa noite.

    Não tenho conta em banco como faço para receber meus créditos.

    Se eu quiser creditar os crédito no cartão de crédito como devo fazer.

    Obrigada.

  40. recentemente soliciteia trasferencia de meus creditos pra conta corrente de minha mae consta na pagina da nota fiscal que ja foi depositado valor porem no banco nao constou nenhum valor depositado o que devo fazer.

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