Proposta para aulas em tempo integral nas escolas públicas vai a votação
O poder público poderá ser obrigado a oferecer ensino fundamental em tempo integral. Pronta para ser votada em Plenário, essa proposta (PEC 94/03) muda dois artigos da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que a mudança ocorra de forma gradual. Autor do texto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) o defende com o …
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