MEC recorrerá de decisão que permite menor de 6 anos na escola

Idade mínima para entrar no Ensino Fundamental

O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), da decisão da Justiça Federal em Pernambuco que permitiu a matrícula de crianças com menos de 6 anos no ensino fundamental. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal no estado e a decisão foi estendida esta semana às redes …

MEC recorrerá de decisão que permite menor de 6 anos na escola Leia mais »