leis trabalhistas

Pais poderão faltar ao trabalho para participar de reunião escolar

Projeto de lei visa permitir ao trabalhador faltar ao trabalho para ir a reunião escolar

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto de lei nº 620/ 2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que visa dar o direito ao trabalhador de participar uma vez por semestre da reunião escolar de seu filho, mesmo em dia de trabalho – algo muito comum nos …

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Motoboy poderá receber adicional de periculosidade

Motoboy poderá receber adicional de periculosidade

Um projeto de lei do Senado prevê a concessão do benefício adicional de periculosidade aos trabalhadores que prestam serviços de motoboy. Se aprovado, o Projeto de Lei 2865/11, contemplará as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua. Seu autor, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), justificou a proposta alegando que nos últimos cinco anos, …

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