divórcio

Entra em vigor a lei que garante aos avós o direito de visita aos netos em caso de pais divorciados

A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, segunda-feira (28), a lei que garante aos avós o direito de visita aos netos em caso de pais divorciados. A determinação foi publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União. Segundo a decisão, o direito de visita se estende a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados …

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Senado aprova projeto que torna o divórcio menos burocrático

O plenário do Senado aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (7) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a burocracia e permite acelerar o processo de divórcio. O projeto está agora pronto para ser promulgado pelo Congresso Nacional. Por ser uma PEC, a proposta não necessita passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula …

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