Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto de lei nº 620/ 2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que visa dar o direito ao trabalhador de participar uma vez por semestre da reunião escolar de seu filho, mesmo em dia de trabalho – algo muito comum nos dias de hoje.
A proposta permitirá aos pais faltarem ao trabalho – se assim for preciso – e terem a jornada abonada pela empresa. Para tanto, será necessário comprovar o comparecimento à escola.
De acordo com um dos relatores do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os pais devem contribuir para o desenvolvimento escolar dos filhos não apenas acompanhando na realização de tarefas de casa, mas também – e com crucial importância – no diálogo com a escola.
Randolfe ainda disse que pelo fato das reuniões – normalmente – ocorrer no período de trabalho dos pais, é essencial que eles contem com a possibilidade de abono da falta ao serviço, para que possam comparecer a esses encontros, sem prejuízos em seus salários.
Segundo informa o site do Senado, a proposta segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada terminativamente.