Lei antifumo começa a vigorar nesta semana em SP

Começa a vigorar nesta semana, em todo o Estado de São Paulo, a nova Lei Antifumo. A partir do dia 7 de agosto, fica proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo. A legislação alinha São Paulo com a tendência internacional de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. Cidades como Nova York, Paris e Buenos Aires já adotaram com sucesso medidas similares. O tabagismo é responsável pela morte de aproximadamente cinco milhões de pessoas por ano em todo o mundo, o que equivale a uma morte a cada 6,6 segundos.

Inúmeros estudos realizados comprovaram os males do cigarro não apenas para quem fuma, mas também para aqueles que se vêem expostos à fumaça do cigarro. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo. O tabagismo passivo é uma combinação complexa de mais de 4.700 substâncias químicas na forma de partículas e gases.

Com a lei, não será permitido o fumo no interior de bares, boates, restaurantes, escolas, museus, áreas comuns de condomínios e hotéis, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, repartições públicas, hospitais e táxis. O fumo será liberado em áreas ao ar livre; estádios de futebol; vias públicas; nas tabacarias; em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual; e quartos de hotéis e pousadas – desde que ocupados por hóspedes.

Vale lembrar que a responsabilidade de garantir os ambientes livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Os fumantes não serão alvo da fiscalização. Assim, os donos deverão retirar os cinzeiros do local, orientar seus clientes e fixar os cartazes da campanha (disponíveis aqui para download). Os valores das multas vão de R$ 792,50 a R$ 1.585.

Preparação para a Lei

Antes de a lei entrar em vigor, 500 agentes fiscais do Centro de Vigilância Sanitária e do Procon visitaram estabelecimentos para orientar as pessoas quanto à lei. As blitze educativas aconteceram durante todo o mês de julho em diversas regiões do Estado. Estes mesmos agentes farão a partir do dia 7 de agosto, as blitze de fiscalização para cumprimento da lei.

Para explicar melhor a lei para os paulistas, o Governo do Estado de São Paulo criou diversos canais de comunicação, o principal deles é o www.leiantifumo.sp.gov.br. No site, podem ser conferidos o texto da lei na íntegra, dúvidas mais freqüentes, males do fumo, últimas notícias relacionadas ao tema e até um teste para o fumante verificar o nível de dependência de nicotina. E para quem quiser saber as novidades de maneira ainda mais imediata, pode seguir o perfil oficial no Twitter @leiantifumo.

Alguns locais já se adaptaram antes mesmo da nova lei começar, como o Conjunto Nacional, na capital, que substituiu os latões com areia, onde as bitucas de cigarro eram apagadas por arranjos. Outros declaram ainda total apoio à lei e lançaram até campanhas informativas, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) que criou um hotsite especial da FIESP para explicar a lei.

A Secretaria da Saúde, em parceria com o Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas, ainda faz um estudo para medir a qualidade do ar em ambientes, como bares e restaurantes, antes e após a vigência da lei antifumo. As primeiras medições já foram feitas e, após 12 semanas com a lei, o ar será novamente testado. “Esse tipo de estudo é importante para evidenciar os benefícios que ambientes livres do tabaco geram para a saúde pública”, afirma o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

Contagem Regressiva

Pontos centrais das cidades de São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto e Santos receberam ampulhetas gigantes que terminam nesta sexta-feira a contagem regressiva para a proibição do fumo. O Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira também está contando não só os dias, mas as horas e os segundos, para a lei com um grande cronômetro no prédio.

No dia 7 de agosto, o Estado de São Paulo dará um importante passo em defesa da saúde pública. Uma mudança que será estimulada por campanhas educativas e fiscalizada pelo poder público. É São Paulo com ar mais limpo, respirando melhor.

[ + ] Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo

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