Idade mínima para entrar no Ensino Fundamental ganha novo capítulo

A polêmica sobre a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que determina que só poderão ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental em 2012, crianças que completarem seis anos de idade até o dia 31 de março, ganhou um novo capítulo.

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a suspensão da resolução publicada no dia 20 de outubro de 2010. Tal pedido, caracterizado como liminar, vale para todo o Brasil.

Quem acompanha este blog, recorda que no mês de setembro (Recomendação para matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental em 2012 gera polêmica) eu chamei a atenção para o burburinho que esta resolução causaria junto, sobretudo, aos pais.

O grande problema diz respeito às crianças que estão no último ano da Pré-Escola em 2011. Aquelas que completarem 6 anos após a data de corte, ou seja, 31 de março, além de não poderem ser matriculadas no 1º ano do fundamental, terão que refazer a o último ano da Pré-Escola.

Com a liminar em vigor, a decisão de aceitar ou não as matriculas passa a ser das escolas.

10 respostas para “Idade mínima para entrar no Ensino Fundamental ganha novo capítulo”

  1. minha filha tem 3 anos ela faz aniversario dia 01/04 com essa lei eu não posso matricular ela por causa da lei que a criança que faz aniversario só ate dia 31/03 que pode ser matriculada o que eu devo fazer?

  2. minha filha tem 5 anos e meio e não consigo matricula-la no primeiro ano ela ja estudou 3 anos na escolinha como faço pra pedir esta liminar

  3. minha filha completa 5 anos dia 16 de maio e com capacidade para estar na antiga pré escola…mas por causa de alguns dias ela esta com o infantil 4 no caso antes da pré escola, gostaria de saber se posso ir até a secretaria da educação para pedir que passe ela para frente, tendo em vista que ela vai para escolinha desde 2 anos.
    agradeço se for atendida, obrigado.

  4. Estou precisando de modelo de relatorio individual do aluno no ensino infantil para entrar com pedido de liminar para matricula de minha filha que completa 6 anos em maio/2012 e já frequeuntou + de 2 anos de pre-escola.

  5. eu tambem estou vivendo a mesma situação, fui fazer a matricula e eles me disseram que tinhamos que esperar pois ainda não passaram nada para eles…mesmo eu rebatendo e discutindo não teve jeito, mas se essa lei ABSURDA foi derrubada, porque ainda não estão aceitando as matriculas??? será que teremos que continuar lutando mais ainda, já não aguento mais…oque eu devo fazer??

  6. Minha filha está nessa situção,e hoje fui na escola tentar fazer a matricula dela na 1º Série do ensino fundamental, mas a coordenadora da escola me disse, que mesmo com a liminar valendo para todo Brasil, a delegacia de ensino não esta aceitando a matrícula, alguém o que devo fazer?

    Obrigado!

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