Famílias de baixa renda poderão receber kit de saúde bucal

As famílias com renda mensal inferior a dois salários mínimos poderão ter acesso gratuitamente a kit com escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental. A medida está prevista no Projeto de Lei 2263/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que aguarda votação na Câmara. Segundo o projeto, os produtos serão oferecidos periodicamente em unidades da rede própria ou conveniada do Programa Farmácia Popular.

A proposta exige ainda a inclusão do kit nas cestas básicas, tanto as distribuídas pelos empregadores aos seus funcionários quanto as comercializadas.

Segundo a autora, o objetivo é assegurar de forma mais eficaz que os avanços obtidos pelo País na esfera da saúde bucal sejam estendidos a todos os segmentos sociais, sobretudo os menos privilegiados social e economicamente.

“A redução na incidência de cárie não acontece igualmente em todas as classes sociais”, afirma Erundina. “Em muitos lares, há apenas uma escova de dente para todos; creme dental, às vezes; e fio dental, quase nunca. Para uma família de quatro pessoas que sobrevive com um salário mínimo por mês, comprar o kit de higiene bucal para todos os integrantes representa muito sacrifício”, justifica.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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