A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, segunda-feira (28), a lei que garante aos avós o direito de visita aos netos em caso de pais divorciados. A determinação foi publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União.
Segundo a decisão, o direito de visita se estende a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. A guarda e a educação dos filhos também pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.
O projeto de lei do Senado que modifica o Código Civil havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2 de março. Até então, a lei não previa esse direito. A matéria dependia apenas da sanção presidencial.
Na Câmara, a matéria foi aprovada com o apoio da oposição que retirou obstrução. O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), defendeu a proposta. “A lei já solicita assistência aos netos pelos avos, na falta dos pais. Então, é mais que justo terem direito à visita.”