O currículo do ensino fundamental terá a disciplina cidadania moral e ética. A decisão, em caráter terminativo, foi aprovada ontem, terça-feira (11), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A medida também inclui no currículo do ensino médio a disciplina ética social e política.
O Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB/PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a disciplina como obrigatória para o ensino fundamental. Entre as justificativas de Sérgio Souza para o projeto, está “a necessidade de aprimoramento da LDB, com a criação de disciplinas que deem aos estudantes melhor formação ética, social e política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país e do mundo”.
A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, criticou a medida e o excesso de disciplinas já constantes do currículo da educação básica. “Que horas que os alunos vão conseguir aprender aquilo que é essencial? Não que (o projeto de lei do Senado) não seja importante, realmente vivemos uma crise de valores na sociedade. O que acontece é que tudo recai na escola. Não tenho dúvidas que o aluno deve refletir sobre questões de ética, mas não se aprende na teoria. É no dia a dia”, defende.
Priscila Cruz considerou “desnecessária” mais uma disciplina e destacou que o conteúdo deve ser trabalhado de forma transversal em todas as disciplinas. “Não se pode separar ética, ela tem que estar presente em todos os conteúdos. Como tema transversal é perfeito. Cidadania é ética, e isso a gente vivencia”, completou.
A comissão também aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que modifica a Política Nacional do Livro. Com a mudança, os livros eletrônicos serão equiparados aos tradicionais na legislação brasileira, inclusive na isenção de impostos.
Em outra decisão, foi aprovado o parecer favorável do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). A matéria agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Três projetos que tramitavam em decisão terminativa foram rejeitados pela comissão: o PLS 585/2007, destinado a fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre instituições de educação superior; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2010, que criaria o Prêmio Paulo Freire de Criatividade; e o PLC 100/2011, que alteraria a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Fonte: Terra
Disciplinas no Ensino Fundamental já tem de sobra. Cabe aos organismos que tratam de políticas educacionais brasileiras buscar meios para garantir uma educação de qualidade. Isso implica em valorizar os profissionais da educação concedendo-lhes melhores condições de trabalho e salário dignos. A Ética já começa por aí, porque é até vergonhoso comparar o salário que um deputado ganha com o salário de um professor.
Isso já é feito nas escolas de modo transversal. Para que cidadania e ética possam se transformar em realidade, é fundamental que o exemplo venha das pessoas que recebem salários altíssimos, afinal nós pobres cidadãos trabalhamos muito para que cumpram suas funções. Os defensores da cidadania precisam aprender que aprendemos com bons exemplos. Projetos que tornem reais a punição rápida de governantes desonestos são as melhores estratégias de ensino para mais essa disciplina.