Câmara aprova MP do setor elétrico para reduzir preço da conta de luz

A Câmara aprovou ontem, quarta-feira (12), o texto base da medida provisória que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução no preço da conta de luz, mas a votação das emendas da MP foi interrompida perto das 23 horas por falta de quórum e só será retomada na próxima terça.

Os deputados discutiam uma emenda da oposição que propunha uma redução da tributação para o setor, com queda nas alíquotas de PIS e Cofins. O governo não conseguiu botar maioria no plenário nem chegar a um quórum suficiente (257 deputados) para que a emenda fosse votada.

A intenção do governo era que a MP fosse aprovada ainda nesta quarta-feira na Câmara para que o Senado votasse o texto na quinta. O atraso reduz o prazo para a tramitação do texto, que vence em 19 de fevereiro.

Das dez emendas propostas pelos deputados, apenas uma foi aprovada até o momento. De autoria do PDT, ela trata sobre direitos e garantias dos consumidores, além de submissão das empresas do setor aos padrões de segurança no trabalho. Esses pontos ainda dependem de regulamentação posterior da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

ALTERAÇÕES

Com a aprovação do texto base, ficam mantidas as alterações à MP introduzidas pelo relator Renan Calheiros, na comissão especial mista no Congresso.

Dentre elas está a redução em cerca de R$ 100 milhões ao ano da taxa de fiscalização da Aneel para pelas empresas. O plenário também respaldou a permissão dada à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para vender sua energia, até 2015, pelos valores atuais Ðe portanto acima dos valores pretendidos inicialmente pelo governo.

Fonte: Folha

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