Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (09), a resolução que regulamenta o chamado “telefone social” vai beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os critérios e regras presentes na resolução foram definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
A linha será fixa e funcionará como PÓS-PAGA, com tarifa mensal definida em R$ 9,50 e franquia de 90 minutos. Os usuários que quiserem fazer ligações de longa distância ou celulares poderão comprar créditos PRÉ-PAGOS junto às operadoras.
O “telefone social” deverá estar disponível em até 60 dias (junho) e incialmente apenas para famílias com renda mensal de até um salário mínimo (R$ 623,00). A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, as de maior renda.